Na elaboração de petições iniciais, contestações e recursos, o advogado não atua apenas relatando fatos; ele precisa convencer o magistrado de que o direito do seu cliente é legítimo e possui amparo legal. Contudo, em um ordenamento jurídico complexo como o brasileiro, apenas citar a lei fria muitas vezes não é suficiente para garantir o sucesso de uma demanda. É nesse cenário que muitos advogados precisam compreender melhor o que é jurisprudência e como utilizá-la a favor do seu escritório.
Quando o advogado domina a jurisprudência, ele não apenas fortalece as suas peças processuais, mas também traz previsibilidade e segurança para o seu cliente.
No entanto, o verdadeiro desafio dos escritórios modernos não é apenas encontrar a decisão perfeita, mas sim organizar o imenso volume de dados gerados por esse conhecimento. Sem o apoio de um software jurídico de excelência, as melhores teses acabam perdidas em pastas desorganizadas no computador.
Neste artigo, vamos explicar a fundo o conceito de jurisprudência, diferenciá-la de outros termos importantes e apresentar dicas práticas de como realizar pesquisas precisas nos tribunais. Acompanhe a explicação!
O que é jurisprudência no Direito?
A palavra vem do latim jurisprudentia, que significa “a ciência da lei” ou “a sabedoria do direito”. Na prática jurídica contemporânea, ela é o conjunto de decisões reiteradas, uniformes e constantes tomadas pelos tribunais sobre uma determinada matéria jurídica.
O Poder Legislativo é responsável por criar as leis, mas a legislação, por sua própria natureza, costuma ser genérica e abstrata. Ela não consegue prever todas as nuances, conflitos e complexidades das relações humanas e comerciais no dia a dia.
Quando um conflito chega ao Poder Judiciário, cabe aos juízes e desembargadores interpretar a lei e aplicá-la ao caso concreto. Quando um tribunal passa a decidir casos semelhantes sempre da mesma maneira, formando um entendimento sólido e pacificado sobre como uma lei deve ser interpretada, nasce a jurisprudência.
Ela atua como um farol para a sociedade e para o campo jurídico, indicando como os magistrados enxergam certas questões controvertidas. Isso significa que a jurisprudência é um organismo vivo, que evolui e muda conforme a sociedade, sendo fundamental para manter o Direito atualizado frente às novas realidades tecnológicas, sociais e econômicas.
Qual a diferença entre jurisprudência, súmula, precedente e doutrina?
No ambiente jurídico, é muito comum que termos semelhantes sejam confundidos. Para estruturar argumentos imbatíveis, o advogado precisa ter clareza absoluta sobre as diferenças entre jurisprudência, súmula, precedente e doutrina.
- Precedente: é uma decisão judicial isolada, proferida em um caso concreto, que pode servir como base e justificativa para decisões futuras em casos idênticos ou muito similares. Um precedente é o ponto de partida; caso ele seja seguido repetidas vezes por outros juízes, ele passa a formar uma jurisprudência.
- Jurisprudência: como vimos, é o conjunto dessas decisões reiteradas e contínuas de um tribunal num mesmo sentido, interpretando a lei de forma pacificada após a consolidação de vários precedentes.
- Súmula: é um enunciado curto e numerado editado por um tribunal (como STJ e STF) que resume uma jurisprudência já consolidada e pacificada, servindo para agilizar o julgamento de casos idênticos e orientar as instâncias inferiores de forma direta.
- Doutrina: é o resultado do estudo teórico do Direito, formado por livros, artigos e teses de juristas e professores. Diferente da jurisprudência (que é prática), a doutrina ajuda a interpretar a lei no campo teórico.
Leia também: Você sabe o que é um software jurídico e para que serve?
Para que serve e qual a importância de usá-la em suas peças?
A principal função da jurisprudência na atuação de um escritório de advocacia é fornecer força argumentativa e persuasão.
Além de fortalecer a peça jurídica, o uso adequado das decisões passadas traz um benefício intangível e extremamente valioso: a segurança jurídica.
Para os clientes corporativos, por exemplo, o risco é um custo. Quando o advogado demonstra que existe uma jurisprudência consolidada a favor do modelo de negócios da empresa, ele oferece previsibilidade. O cliente consegue planejar os próximos passos sabendo que, caso seja acionado judicialmente, a probabilidade de êxito é muito alta.
Isso também poupa um tempo valioso na estratégia do escritório. Evita-se o ajuizamento de ações que vão contra o entendimento já pacificado dos tribunais, reduzindo o risco de condenações em honorários de sucumbência e protegendo a imagem e o patrimônio do cliente.
Dicas de como pesquisar jurisprudência de forma rápida e eficiente
Encontrar a decisão perfeita entre os milhões de processos julgados anualmente no Brasil pode parecer como procurar uma agulha em um palheiro. Quando o advogado não utiliza as técnicas corretas, ele pode gastar horas preciosas do seu dia em buscadores, frustrando-se com resultados genéricos e que não são aplicados ao caso do seu cliente.
Para otimizar o seu tempo e encontrar os melhores argumentos rapidamente, o uso de operadores de busca e filtros adequados é fundamental.
Veja algumas dicas práticas:
Utilize aspas e operadores lógicos (E, OU, NÃO) nas pesquisas
Os sistemas de busca dos tribunais funcionam de maneira muito semelhante aos grandes motores de busca da internet. Dominar os operadores lógicos transforma a sua pesquisa:
- Aspas duplas (” “): utilize aspas para buscar termos exatos. Caso você digite apenas dano moral atraso voo, o sistema trará todos os textos que contenham essas quatro palavras, mesmo que espalhadas por páginas diferentes. Ao pesquisar por “dano moral por atraso de voo”, o tribunal só retornará decisões que contenham essa frase exata.
- Operador E: serve para garantir que duas ou mais palavras estejam obrigatoriamente presentes na mesma ementa. Exemplo: usucapião e “área rural”.
- Operador OU: ideal para sinônimos ou termos relacionados. A busca trará documentos que contenham um termo ou outro. Exemplo: “vínculo empregatício” ou “relação de emprego”.
- Operador NÃO: exclui termos indesejados da busca. Por exemplo, você está buscando decisões sobre rescisão de contrato, mas não quer casos envolvendo imóveis, pode usar: “rescisão contratual” não imóvel.
Filtre as buscas por tribunal, data e órgão julgador
Uma pesquisa genérica retornará milhares de páginas. Utilize os filtros avançados dos sites dos tribunais para afunilar os resultados. Direcione a pesquisa para o estado onde a sua ação está correndo (como o TJSP ou TJRJ), pois o juiz de primeira instância costuma ter forte alinhamento com as câmaras do seu próprio estado.
Além disso, filtrar por câmaras especializadas (por exemplo, câmaras de direito empresarial para casos societários) garante que você está lendo as decisões dos desembargadores que realmente entendem do seu nicho de atuação.
Priorize decisões recentes e teses de tribunais superiores
A sociedade é dinâmica, e o entendimento dos juízes acompanha essa mudança. Uma decisão brilhante de 15 anos atrás pode estar totalmente obsoleta hoje, superada por novas leis ou novas interpretações. Sempre filtre a sua busca para exibir apenas os resultados dos últimos dois ou três anos.
Além disso, sempre que possível, fundamente suas peças mais complexas com decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Como esses tribunais têm a missão de uniformizar a interpretação da legislação federal e da Constituição em todo o Brasil, suas decisões possuem um peso argumentativo muito maior do que as decisões de juízes de instâncias inferiores.
Crie um acervo unificado com as melhores decisões para o seu escritório
Aqui está a grande virada de chave para a produtividade da sua equipe. Você investiu duas horas realizando pesquisas complexas e encontrou acórdãos perfeitos.
É fundamental organizar o conhecimento. A cada tese vitoriosa desenvolvida por um membro da equipe, a jurisprudência que a fundamentou deve ser salva em um banco de dados centralizado.
Quando um colega for redigir uma peça sobre o mesmo assunto meses depois, ele não precisará iniciar a pesquisa do zero, economizando tempo e garantindo a padronização e a excelência jurídica do escritório.
Leia também: Automação de intimações: reduza erros e ganhe agilidade
Como organizar suas teses e modelos de peças no escritório com o software jurídico GOJUR?
Escritórios de advocacia geram volumes massivos de dados intelectuais todos os dias. O grande desafio da gestão é fazer com que a pesquisa apurada e a inteligência jurídica desenvolvida por um advogado não fiquem restritas apenas a ele, mas virem um ativo de toda a banca.
É neste momento crítico da organização que o software jurídico GOJUR entra como a solução definitiva para o seu negócio.
A transição de um sistema de pastas desorganizadas (onde cada usuário salva os seus arquivos localmente) para um software especializado eleva a produtividade.
Com o GOJUR, o seu escritório funciona em um ecossistema inteligente e totalmente na nuvem. Nós oferecemos um recurso de armazenamento ilimitado de documentos no cadastro do cliente e diretamente na pasta digital de cada processo.
Isso significa que todas as pesquisas jurisprudenciais, laudos e sentenças favoráveis ficam arquivadas de forma organizada, interligadas ao histórico da ação.
Com a criação de modelos de documentos padronizados para emissão automática a partir do GOJUR, o escritório pode criar esqueletos de peças processuais (como embargos ou contestações) já contendo as melhores teses e entendimentos dos tribunais superiores. Esses modelos podem ser gerados automaticamente com os dados dos novos clientes em poucos segundos.
Centralize seu acervo de conhecimento no software jurídico GOJUR
Entender a fundo os conceitos do Direito, saber realizar buscas avançadas nos portais dos tribunais e lapidar os seus argumentos são passos primordiais na carreira de um grande advogado.
Contudo, o que sustenta um escritório e o faz crescer de forma rentável é a maneira como ele organiza, protege e reutiliza o capital intelectual na sua rotina prática.
Para que o tempo investido em pesquisa e formulação de peças não seja perdido, você precisa de uma base de gestão forte e confiável.
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