Como fazer um parecer jurídico com a ajuda da tecnologia?
Na advocacia, muitas vezes, os clientes não buscam o ajuizamento de uma ação imediata, mas sim uma orientação técnica segura sobre a viabilidade de um negócio, os riscos de uma contratação ou a interpretação de uma nova norma. Por isso, saber como fazer um parecer jurídico de excelência é um diferencial competitivo.
O documento exige estudo profundo, clareza na exposição das ideias e, sobretudo, organização estrutural. O desafio de muitos profissionais, no entanto, não é o desconhecimento da lei, mas a dificuldade em reunir o histórico do cliente, localizar documentos e organizar a base de dados para redigir o texto sem perder horas de trabalho.
Continue a leitura para saber quais são as estruturas de um parecer jurídico, as especificidades de diferentes áreas do Direito e como a adoção de um software jurídico pode transformar a sua rotina!
O que é um parecer jurídico e quando ele é necessário?
O parecer jurídico é um documento técnico emitido por um advogado, consultor ou jurista, que contém uma análise fundamentada sobre uma determinada questão de Direito.
Ele é solicitado quando um cliente — seja uma empresa, um órgão público ou uma pessoa física — precisa de um posicionamento técnico para embasar uma tomada de decisão.
Diferente de uma tese para debate judicial, o parecer busca a verdade jurídica aplicável ao caso concreto, apontando não apenas os caminhos possíveis, mas também os riscos envolvidos em cada um deles.
Diferença entre parecer, memorando e petição
Para manter a comunicação do escritório alinhada, é fundamental não confundir as ferramentas textuais:
Memorando jurídico: é um documento de circulação interna. Geralmente mais curto e objetivo, serve para que advogados de uma mesma equipe alinhem o entendimento sobre um tema ou repassem informações rápidas.
Petição: é a peça processual dirigida a um juiz. Tem caráter persuasivo e parcial, buscando convencer o magistrado a decidir a favor do cliente.
Parecer jurídico: é dirigido ao cliente ou consulente. Tem caráter técnico, opinativo e imparcial. O objetivo não é “vencer” um debate, mas expor o cenário jurídico real (inclusive os precedentes desfavoráveis) para orientar a conduta do cliente.
Passo a passo de como fazer um bom parecer jurídico
Para que o documento cumpra sua função, ele deve seguir uma estrutura lógica e padronizada. Entender o passo a passo de como fazer um parecer jurídico garante que nenhuma informação essencial seja esquecida, além de transmitir profissionalismo ao consulente.
Passo 1: Elaboração da ementa (resumo do tema)
A ementa é o cartão de visitas do seu parecer. Localizada no topo do documento, logo após a indicação do consulente e do assunto, ela funciona como um resumo das palavras-chave e da conclusão alcançada.
Uma boa ementa deve conter: o ramo do direito, o tema principal, as subcategorias analisadas e a conclusão em poucas palavras. Isso permite que, no futuro, qualquer pessoa do escritório bata o olho no documento e entenda o que é sem precisar ler todas as páginas.
Passo 2: Construção do relatório (exposição dos fatos)
O relatório é a narrativa do problema. É nesta etapa que o advogado responde à pergunta: “O que me foi perguntado e com base em quais fatos?”.
Você deve descrever o cenário fático apresentado pelo cliente, listando os documentos analisados (contratos, e-mails, notificações). Não insira opiniões ou teses jurídicas nesta seção. O objetivo do relatório é delimitar o escopo do parecer, mostrando ao cliente que você compreendeu perfeitamente o contexto da demanda.
Passo 3: Fundamentação jurídica (aplicação da lei e jurisprudência)
Esta é a essência do documento. Na fundamentação, o advogado aplicará o direito aos fatos narrados no relatório. Para estruturar esta seção de forma lógica, divida-a em tópicos. Comece pela legislação aplicável, passe pela doutrina consolidada e finalize com a jurisprudência mais recente e pertinente (dando preferência a súmulas e recursos repetitivos dos tribunais superiores).
Alerte o cliente sobre divergências nos tribunais. Em caso de matéria controversa, é seu dever ético informar que existe risco de entendimento diverso por parte do judiciário.
Passo 4: Conclusão e resposta aos quesitos
A conclusão deve ser o fechamento lógico da fundamentação, redigida de forma direta e sem jargões desnecessários. Caso o cliente tenha formulado perguntas específicas (quesitos) no momento da contratação, este é o local exato para respondê-las, uma a uma.
As respostas devem ser diretas: “Sim”, “Não” ou “Depende”, seguidas de uma breve justificativa de dois ou três parágrafos. O cliente, muitas vezes, lerá apenas a ementa e a conclusão.
Passo 5: Fechamento, assinaturas e data
Finalize o texto com a expressão tradicional (“É o parecer, salvo melhor juízo”, indicando que a sua opinião não é uma verdade absoluta e imutável), seguida do local, da data e da assinatura do advogado com o respectivo número da OAB.
Entender as regras básicas de como fazer um parecer jurídico simples e bem estruturado é o primeiro passo para aprimorar a consultoria do seu escritório.
Como deixar seu parecer mais claro e persuasivo?
Saber como fazer um bom parecer jurídico vai muito além de citar leis. A excelência está na comunicação:
Conheça o seu público: em um parecer para o diretor financeiro de uma empresa, use uma linguagem voltada para riscos e negócios. Em um documento para o departamento jurídico interno, você pode aprofundar os termos técnicos, por exemplo.
Use boas práticas de formatação: utilize negritos para destacar o núcleo das decisões judiciais. Use listas para enumerar riscos. Parágrafos curtos facilitam a leitura.
Evite o “juridiquês” excessivo: não use expressões em latim e palavras arcaicas. Elas não agregam valor ao documento; apenas dificultam a compreensão de quem vai pagar os honorários.
Principais erros ao redigir um parecer
O erro mais comum é a evasiva. O cliente paga por um parecer para ter uma direção. Textos que terminam com “o judiciário poderá decidir de ambas as formas, dependendo do juiz”, sem apontar qual é a corrente majoritária ou qual o caminho de menor risco, geram frustração.
Outro erro grave é a colagem excessiva de jurisprudência. Inserir dez ementas de acórdãos em sequência, sem explicar como elas estão conectadas ao caso concreto do cliente, transforma o parecer em um mero compilado de buscas de internet, esvaziando o valor do trabalho intelectual do advogado.
Modelos e especificidades por área de atuação
Não existe um padrão único no Direito. Embora a estrutura básica (relatório, fundamentação e conclusão) seja a mesma, o parecer jurídicoexige adaptações conforme a área de atuação da sua banca.
Parecer jurídico administrativo vs. parecer trabalhista
O parecer jurídico administrativo requer uma imersão no direito público. Os focos principais geralmente envolvem licitações, contratos administrativos, improbidade e processos disciplinares. A fundamentação deve estar ancorada rigorosamente nos princípios da legalidade estrita, supremacia do interesse público, leis específicas (como a Nova Lei de Licitações) e nas decisões dos Tribunais de Contas.
Por outro lado, o parecer jurídico trabalhista muda o foco para o compliance corporativo e a mitigação de passivos. O advogado deve analisar contratos de trabalho, jornadas, convenções coletivas e riscos de rescisões indiretas. A base principal será a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, de forma incisiva, os entendimentos do Tribunal Superior do Trabalho (TST), visando proteger a empresa contra ações reclamatórias de alto impacto financeiro.
Como a tecnologia e a automação dos softwares jurídicos aceleram a rotina de redação?
A teoria da elaboração textual é essencial, mas a prática diária nos escritórios esbarra na falta de tempo e na desorganização de dados. Descobrir como fazer um bom parecer com software jurídico é a virada de chave que separa bancas estagnadas daquelas que conseguem escalar o faturamento no setor consultivo.
Quando um advogado começa a redigir o documento, ele precisa de acesso rápido aos contratos do cliente, aos e-mails trocados, às notificações recebidas e às pesquisas jurisprudenciais anteriores da banca. Fazer isso buscando pastas soltas no computador é um desperdício de horas faturáveis.
A utilização de um sistema tecnológico centraliza toda a operação. O software jurídico GOJUR, por exemplo, possui uma função específica para cadastro de processos consultivos, consultorias e pareceres. Isso significa que a sua demanda consultiva não fica misturada e perdida no meio do contencioso de massa.
Para a construção do relatório (exposição dos fatos), o advogado conta com o armazenamento ilimitado de documentos — como peças, fotos e laudos — direto na pasta do processo. Toda a documentação probatória do cliente fica organizada em um único ambiente.
Além disso, a plataforma permite a emissão de documentos automáticos a partir de modelos personalizados. Você pode deixar os esqueletos dos seus pareceres (com cabeçalhos, formatação padrão do escritório e estruturas de ementa) pré-configurados no sistema. Quando o cliente solicita a análise, a base estrutural já está pronta, bastando ao profissional aplicar o seu conhecimento intelectual na fundamentação.
Tenha todo o histórico do seu cliente estruturado com o software jurídico GOJUR
Elaborar pareceres técnicos de alta qualidade é uma das atividades mais rentáveis e prestigiadas na advocacia. No entanto, para que o seu serviço seja ágil e seguro, você precisa abandonar as planilhas manuais e os arquivos dispersos.
O GOJUR é o software jurídico ideal para apoiar essa atividade, atuando para automatizar tarefas repetitivas e centralizar a gestão do seu negócio. Ao utilizar o sistema, o seu escritório garante a organização de informações armazenadas, entregando resultados com foco na simplicidade e na eficácia.
Não permita que a desorganização comprometa a qualidade da sua consultoria. Eleve o padrão das suas entregas e escale a produtividade da sua equipe com tecnologia de ponta. Faça um teste gratuito do GOJUR e comece agora mesmo a transformar a gestão do seu escritório!
